Saída pela educação
Com boa infraestrutura e acesso à educação e cultura, medidas socioeducativas podem recuperar jovens infratores
Mônica Krausz
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aposta no aprendizado a partir do erro para recuperar jovens infratores que cresceram, muitas vezes, sujeitos ao abandono e à exclusão. "Optar pela mão pesada da punição sem ter dado aos jovens a chance da superação, é desistir muito rápido deles", defende Thelma de Oliveira, coordenadora do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), da Secretaria de Direitos Humanos. Porém, para restituir direitos e oferecer oportunidades reais é preciso criar uma estrutura que garanta o efetivo acesso à educação.
Desde 2006 o Sinase padroniza os procedimentos que envolvem adolescentes autores de infrações, desde a apuração desses atos até a forma de aplicação das medidas socioeducativas. Também estabelece normas de gerenciamento e arquitetônicas para as unidades de atendimento aos adolescentes. Elas não podem abrigar mais de 90 adolescentes, por exemplo, e os quartos não devem ser ocupados por mais de três jovens. Com isso, grandes complexos como os da antiga Fundação para o Bem- Estar do Menor (Febem), de São Paulo, foram desativados ou readequados. Segundo Thelma, desde 2006 a União investiu cerca de 200 milhões de reais na construção e readequação de unidades.
O Conselho Nacional de Justiça criou o Programa Justiça ao Jovem para verificar o atendimento das unidades de medidas socioeducativas de privação de liberdade. De acordo com o juiz Daniel Issler, coordenador do programa, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul foram alguns dos estados que se destacaram positivamente. Entre os bons exemplos, a forte parceria entre as Secretarias estaduais de Educação e os órgãos responsáveis pela aplicação das medidas socioeducativas são um importante indicador dos caminhos adotados. "Infelizmente, ainda há estados que não proporcionam educação a esses adolescentes ou o fazem de modo insuficiente, de forma que pouco se pode esperar em termos de sucesso do processo socioeducativo", avalia.
Atendimento individualizado
Desde que desativou o antigo complexo de internação da Febem, a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa) readequou antigas unidades aos padrões do Sinase, abriu outras 59 e ainda está construindo mais cinco unidades em diferentes municípios para que os adolescentes possam cumprir o período de internação em regiões mais próximas de suas famílias. Com a readequação arquitetônica, as unidades que atendiam até 150 internos hoje possuem, no máximo, 60.
Atualmente as 140 unidades existentes, que atendem 8.410 jovens, são ligadas a escolas da rede de ensino estadual, as chamadas escolas vinculadoras. No tempo da Febem havia uma escola centralizada em São Paulo que cuidava do ensino de todas as outras unidades, até de cidades distantes da capital. De acordo com Neusa Flores, gerente escolar da Fundação, o processo de descentralização não foi simples porque escolas que nunca tinham trabalhado com alunos do sistema socioeducativo passaram a ser responsáveis por centenas de estudantes. Mas a proximidade das diretorias de ensino locais trouxe uma coordenação de trabalho mais afinada com a realidade da região. Em cada escola da Fundação Casa, os internos cumprem o mesmo currículo dos alunos que estudam na escola externa, porém as turmas não passam de 10 alunos e são multisseriadas. Os profissionais de educação e os demais funcionários também são capacitados pela Escola para Formação e Capacitação Profissional da Casa.
As turmas menores e o ensino mais individualizado são estratégia para a redução da defasagem idade-série. Assim que chega à Fundação, o adolescente passa por uma avaliação para determinar a série que deve cursar e seu Plano Individual de Atendimento (PIA). Neusa Flores acredita que o empenho vem se refletindo nos índices de reincidência do ato infracional, que têm diminuído. Em 2006 a reincidência estava em torno de 29% e hoje não chega a 13%.
A Fundação Casa usa uma metodologia de projetos modulares desenvolvida pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec). A cada dia o aluno tem contato com um tema transversal, que é trabalhado de forma interdisciplinar e integral, com começo, meio e fim no mesmo dia, porque amanhã ele pode estar em liberdade ou ser transferido de unidade. A ideia é que os projetos façam o adolescente refletir sobre os seus atos e volte a se interessar pela escola.
Educação integral
Todas as 22 unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) do Rio de Janeiro têm um colégio próprio em sua estrutura, onde se realiza a chamada "educação intramuros" para seus cerca de 830 internos. Essas escolas também seguem a matriz curricular do estado, mas não são ligadas a nenhuma escola da rede externa. As turmas são divididas por série e têm no máximo 15 alunos. Na maioria das unidades, os adolescentes têm 15 horas de aulas semanais de estudo, além de oficinas profissionalizantes, esportes e atividades culturais. Em 2010 a educação integral foi implantada na unidade João Luís Alves. Lá, os adolescentes têm 6 horas de atividades de núcleo comum por dia, além das atividades extracurriculares, totalizando 8 horas diárias.
Uma das atividades que tem dado mais voz aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa é a TV Novo Degase, uma webtv feita pelos próprios internos. A diretora das Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas da Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro, Maria Ângela Netto, ressalta o bom aproveitamento, mas conta que a implantação da jornada ampliada foi difícil por conta dos horários de trabalho dos agentes e da rotina das unidades. Para ela, a ampliação do tempo escolar pode ser a solução para o grande desafio educacional enfrentado pelas unidades socioeducativas do país: a defasagem idade-série dos internos.
Aceleração dos estudos
No Paraná, a escolarização dos adolescentes segue o sistema de ensino e a carga horária de Educação de Jovens e Adultos (EJA). "Uma resolução do Conselho Estadual de Educação permite que esse aluno possa dar continuidade aos seus estudos e concluí-los em EJA mesmo quando tenha saído do ensino regular, pois a maioria tem alguma defasagem idade-série e, dessa forma, pode acelerar sua escolarização", explica Rita Galperin, coordenadora estadual do Programa de Educação nas Unidades de Socioeducação (Proeduse), que possui 18 unidades e atende 1.080 jovens.
Para Rita, o maior desafio dos professores nas unidades é resgatar o gosto pelos estudos. Para isso, a estratégia é criar vínculos formando turmas bem pequenas, de 6 a 8 alunos. Segundo ela, o maior sinal de sucesso é o número de formandos. "No ano passado um dos nossos alunos recebeu o certificado de conclusão do ensino médio em função de sua boa classificação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outros dois passaram no vestibular." Rita avalia que o desafio é investir em EJA Profissionalizante: "se o aluno sair das nossas unidades formado e com uma profissão, dificilmente vai reincidir na infração".
Profissionalização
No Rio Grande do Sul o grande desafio também é reduzir a defasagem idade/série nas 23 unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase). Para isso, a Fase em conjunto com a Secretaria Estadual de Educação, estuda implantar o sistema de Educação de Jovens e Adultos (EJA) para seus 914 adolescentes internos, como já acontece no Paraná. Um dos méritos do atual projeto são os cursos profissionalizantes com quatro meses de duração nas áreas de jardinagem, marcenaria e carpintaria, cabeleireiro, garçom, manicure, entre outros. Quando o adolescente sai da Fundação, é orientado a entrar para o Programa RS Socioeducativo, que oferece novos cursos profissionalizantes, além de matrícula em uma escola da rede estadual.
O Rio Grande do Sul é um dos estados que investe na Justiça Restaurativa. Todos os adolescentes que concluem as medidas socioeducativas são encaminhados para os Círculos de Compromisso, onde encontram as pessoas que foram atingidas pelos seus atos. O objetivo é conscientizá-los sobre seus atos.
| Entenda as medidas socioeducativas | |
| Quando um adolescente comete um ato infracional e é detido, seu caso é submetido a uma avaliação do juizado da infância e da juventude conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O juiz, baseado na gravidade do ato ou no histórico de infrações do adolescente, estabelece uma medida socioeducativa, que busca educá-lo para que ele não cometa mais infrações. As medidas vão desde a advertência, reparação do dano, prestação de serviços e liberdade assistida até a semiliberdade e a internação, na qual o adolescente deve ter garantido seu direito ao estudo, ao lazer e cuidados com a saúde. De acordo com o ECA, essa medida só deve ser aplicada em caso de atos infracionais considerados graves. O período máximo de internação é de três anos. Após este período o adolescente deve ser liberado, colocado em regime de semiliberdade ou liberdade assistida. Os estados são responsáveis pela gestão das medidas socioeducativas de liberdade provisória, semiliberdade e privação de liberdade, já os municípios são responsáveis pela aplicação das medidas em meio aberto. |
Professor, dê seu ponto de vista sobre o papel da escola na recuperção destes jovens e de que maneira podemos atendê-los, se é que, estamos preparados para atendê-los.
OBS: Caro professor, por favor, pedimos que ao terminar seu comentário, coloque seu nome. Grato.
É um texto interessante,concordo com a fala de Thelma de Oliveira, coordenadora do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, que diz: "Optar pela mão pesada da punição sem ter dado aos jovens a chance da superação, é desistir muito rápido deles".
ResponderExcluirTem que oferecer uma segunda chance, dar a estes jovens condições para serem pessoas melhores,ou seja, bons cidadãos.
ANTONIO JOSE MAIA
Quero me ater à questão prática do problema da recuperação de menores infratores diante das limitações educativas a que dispomos. Isto é, diante dos mecanismos socioeducativos que a meu ver já nascem ineficazes e mortos em sua essência. Quero acreditar que é possível a recuperação de seres num ambiente harmônico, onde a convivência passa primeiramente pelo acompanhamento dos familiares. Exceto aqueles em que apenas restaram a frieza de um centro de "recuperação", pois, já não tem pais e nem familiares.
ResponderExcluirMas, quando me refiro à essência do problema, não devo mencionar o problema em si, mas, o que deveria vir antes. Sempre vai depender do que vem antes. Aqui, o que vem antes é o exemplo. Me refiro ao exemplo não mais da família pois esta já inexiste quando se propõe recuperar "aquele menor". Digo o exemplo das autoridades sociais, dos políticos e daqueles que formam a opinião e os valores em nossa sociedade.
Então tenho que desabafar: como falar em recuperação de menores infratores e do papel da escola se o que vemos é o descaso com a população e de modo especial os mais pobres? Como falar de recuperação se os ricos comandam as leis que não são feita para eles (aliás, é para eles quando lhes convém), como? Se nos altos escalões de nossa envergonhada política o que jorra é uma enorme "CACHOEIRA de pouca vergonha"? Como? Olha aqui, falar em recuperar pessoas sem antes dar o exemplo, é uma heresia. É uma falta grave. Então, fica difícil admitir qualquer teoria ou lei se elas não vierem acompanhadas de exemplos, pois é pelo exemplo que devemos ensinar. O resto é romantismo. Precisamos de preventivos, não de paliativos.
Marcos A. Vilas Boas
O texto tem pontos que realmente temos que levar em consideração. É preciso sempre acreditar no jovem, pois, o contrário estaremos condenando o nosso próprio futuro.
ResponderExcluirDimas J.R. Faria
É certo que tenhamos que acreditar nestes jovens e em sua possível superação, em vez de apenas puní-los. Porém, creio que a escola pública não está preparada para arcar com essa responsabilidade de recuperação sozinha, uma vez que, já é difícil lidar até mesmo com os jovens não inseridos nesse problema.
ResponderExcluirOs professores não estão preparados e muito menos a escola possui estrutura. Como dar atendimento individualizado numa classe com excesso de alunos? Estes jovens, muitas vezes, acabam por ficarem excluídos do processo de ensino-aprendizagem e, muitas vezes, não dão conta daquilo que lhes é cobrado em termos de aprendizagem.
Creio que seria possível sim atendê-los, em escolas com turmas reduzidas, escolas de tempo integral onde recebam menor influência do meio marginalizado ou em escolas de ensino médio técnico, onde o jovem, tenha reais condições de se superar e mudar de atitudes.
Também creio, que algo que tem se perdido nas escolas, é a educação de valores. Os jovens muitas vezes já vem de casa com seus valores deturpados, por não possuírem uma boa educação ou estruturação familiar, e a escola está despreparada para lidar com essa grande responsabilidade, e acaba por marginalizar estes jovens dentro do próprio ambiente escolar através da discriminação e da exclusão.
Prof. Valdemir
Vejo o texto como construtivo em relação a educação para jovens.Temos que darmos sim todas as oportunidades e chances para que tornem pessoas de carater e de formação onde o próprio nunca sinta excluído do meio que relaciona e sim incluído. Alerto que não basta só a escola o papel da família é PRIORIDADE. kátia Araújo.
ResponderExcluirJOSE GONÇALVES DOS SANTOS
ResponderExcluirA escola tem tudo a ver com isso. É repetitivo. A situação é complexa,todo o processo é complexo. Sao vidas em jogo. É o futuro em jogo. E o texto é muito claro, partidondo-se do ponto de vista da parte responsável que é o governo. Agora, o governo necessita de apoio de toda uma estrutura voltada para o projeto maior que a reeducação do meno infrator. Ao par disso, há a necesidade de ver o outro lado, o lado de quem vai lidar diretamente com esse jovem. Como essas pessoas estão preparadas psico e pedagogicamente para tal. Só estrutura física não basta. As pessoas, professores e todos os profissionais envolvidos devem estar devidamente preparados e motivados, inclusive salarialmente. Se há uma preocupação para um tratamento diferenciado para o jovem inflator, que é um ser hjmano, tão dígno como qualquer outro, para o outro a mesma coisa. E eu tenho uma preocupação a mais, originado no fato de que, com o ECA, há uma preocupação em validar todos os atos dos jovens carentes, apartir da sua situação social. Quanto mais carente, mais educado ele pode ser, masis desrespeitoso ele pode ser. Acho qyue não. Guardadas as devidas propoções, carente ou não, ele precisa ser respeitoso, educado e obedecer as regras míninas da convivência humana. Limites e autoridade ao professor. Isso só para começar...
Escreveu José gonçalves dos santos